A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a principal regulamentação do Brasil voltada para a proteção dos dados pessoais e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.Significa que todas as leis de proteção de dados, normas, diretivas, requisitos regulatórios e códigos de práticas aplicáveis à prestação dos Serviços de Pagamento, incluindo quaisquer alterações nos mesmos e quaisquer normas ou instrumentos associados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Federal nº. 13.709/2018.
A quem a LGPD se aplica?
A LGPD aplica-se a todas as organizações, estabelecidas ou não no Brasil, que processam dados pessoais para oferecer ou prestar bens ou serviços a pessoas no Brasil.
A LGPD também se aplica a organizações que coletam e processam dados pessoais no Brasil. Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
O serviços da SmartFastPay estão em conformidade com a LGPD?
Podemos confirmar que todos os serviços da SmartFastPay podem ser usados em conformidade com a LGPD. Isso significa que, além dos benefícios oferecidos por todas as medidas já tomadas pela SmartFastPay para manter a segurança dos serviços, nós zelamos pela sua privacidade (e de seus clientes) com comprometimento e seriedade nas suas transações.
Transferências Internacionais
Nossas operações são apoiadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, sem limitação, terceiros prestadores de serviços.
As partes mencionadas acima podem estar estabelecidas em outras jurisdições que não a sua e fora do Brasil. Esses países nem sempre oferecem um nível equivalente de proteção à privacidade. Tomamos medidas específicas, de acordo com as Leis de Proteção de Dados, para proteger a transferência de seus Dados Pessoais, incluindo a transferência de dados de acordo com os contratos intraempresa ou proteções contratuais. Entre em contato conosco para obter mais informações sobre isso.
Se você fizer transações com partes fora do Brasil ou conectar nosso Serviço com plataformas, como mídias sociais, fora do Brasil, seremos obrigados a transferir seus Dados Pessoais para essas partes a fim de prestar o Serviço solicitado a você.
Crianças podem usar nossos serviços?
Os Sites e Serviços não são direcionados a pessoas que sejam menores de 18 anos de idade. Não coletamos intencionalmente informações, incluindo Dados Pessoais, de crianças ou outras pessoas que não possam usar nossos Sites e Serviços legalmente. Se obtivermos efetivo conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de uma pessoa menor de 18 anos de idade, nós os excluiremos prontamente, a menos que sejamos legalmente obrigados a reter tais dados. Entre em contato conosco se você acreditar que coletamos informações, por engano ou involuntariamente, de uma pessoa menor de 18 anos de idade.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção razoável a seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração.
As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a nossos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações. Embora nos dediquemos a proteger nossos sistemas e Serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de sua(s) senha(s) e informações de Conta/registro de perfil e verificar se os Dados Pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.
Não somos responsáveis por proteger os Dados Pessoais que compartilhamos com terceiros com base em uma conexão de conta que você autorizou.
Considerações Gerais
A SmartFastPay poderá utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para comprovar a veracidade dos comprovantes, documentos ou registros enviados pelo usuário;
Sem prejuízo das disposições do contrato entre o usuário e a SmartFastPay, se houver indício de ilicitude, fraude ou violação às presentes condições gerais, se puder ser interpretado que quaisquer informações, conteúdo ou dados inseridos pelo usuário no seu site violam as presentes condições gerais, ou se houver denúncia contra o usuário, a SmartFastPay poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, até que se esclareça a situação, suspender o pagamento.
A SmartFastPay poderá receber diariamente através do e-mail compliance@smartfastpay.com denúncias, notificações, reclamações etc. contra usuários que estejam desrespeitando alguma cláusula presente nas condições gerais.
O contrato entre o usuário e a SmartFastPay será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo usuário das presentes condições gerais.
A SmartFastPay se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de prévia notificação.
O que a SmartFastPay faz? 
A SmartFastPay Tecnologia e Serviços é uma empresa brasileira que oferece métodos de pagamentos locais para sites nacionais ou internacionais. Processamos pagamentos em moeda local ou soluções específicas do mercado. Para utilizar nossos serviços você deve estar cadastrado nos Sites parceiros a quem oferecemos os serviços.
Como a SmartFastPay é uma empresa de meios de pagamentos e tecnologia, não temos a autonomia para cancelar e/ou decidir quaisquer processos internos de nossos parceiros. Por isso, todas as informações sobre a entrega, rastreio, reembolsos e outros detalhes de sua compra devem ser solicitadas diretamente ao seu site de compra.
Quanto tempo leva para confirmar o meu pagamento?
O prazo de processamento dos pagamentos pode variar de acordo com o método de pagamento utilizado.
Nós não temos autonomia no prazo de processamento já que dependemos da liquidação/confirmação do banco. Quando recebemos a confirmação do pagamento do banco, a transação é automaticamente aprovada e o crédito é enviado ao site da compra.
Caso o tempo indicado de processamento tenha ultrapassado o prazo previsto, pedimos que entre em contato com o site da compra enviando o comprovante de pagamento.
- PIX: Instantâneo ou até 11 minutos
- Boleto Tradicional: Entre 24h a 72h
- Cartão de crédito: Instantâneo
- Cartão de débito: Instantâneo
- Transferência Bancária TED: Caso sejam feitas dentro do horário de atividades, as transferências TED podem levar até 2 hora para serem identificadas pelo banco recebedor e compensadas na conta do seu contato. No entanto, caso as transferências sejam feitas fora do horário ou em finais de semana, elas serão agendadas para o próximo período útil.
- Transferência Bancária DOC: opção transferências de um banco para outro, quando realizada até as 21h59 de um dia útil, a operação é compensada no dia útil seguinte. Após este horário e aos finais de semana e feriados, o crédito entra apenas no segundo dia útil.