A Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") é a principal regulamentação do Brasil voltada para a proteção dos dados pessoais e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
Significa que todas as leis de proteção de dados, normas, diretivas, requisitos regulatórios e códigos de práticas aplicáveis à prestação dos Serviços de Pagamento, incluindo quaisquer alterações nos mesmos e quaisquer normas ou instrumentos associados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Federal nº. 13.709/2018.
A LGPD aplica-se a todas as organizações, estabelecidas ou não no Brasil, que processam dados pessoais para oferecer ou prestar bens ou serviços a pessoas no Brasil. A LGPD também se aplica a organizações que coletam e processam dados pessoais no Brasil. Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
Podemos confirmar que todos os serviços da SmartFastPay podem ser usados em conformidade com a LGPD. Isso significa que, além dos benefícios oferecidos por todas as medidas já tomadas pela SmartFastPay para manter a segurança dos serviços, nós zelamos pela sua privacidade (e de seus clientes) com comprometimento e seriedade nas suas transações.
Nossas operações são apoiadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, sem limitação, terceiros prestadores de serviços.
As partes mencionadas acima podem estar estabelecidas em outras jurisdições que não a sua e fora do Brasil. Esses países nem sempre oferecem um nível equivalente de proteção à privacidade. Tomamos medidas específicas, de acordo com as Leis de Proteção de Dados, para proteger a transferência de seus Dados Pessoais, incluindo a transferência de dados de acordo com os contratos intraempresa ou proteções contratuais. Entre em contato conosco para obter mais informações sobre isso.
Se você fizer transações com partes fora do Brasil ou conectar nosso Serviço com plataformas, como mídias sociais, fora do Brasil, seremos obrigados a transferir seus Dados Pessoais para essas partes a fim de prestar o Serviço solicitado a você.
Os Sites e Serviços não são direcionados a pessoas que sejam menores de 18 anos de idade. Não coletamos intencionalmente informações, incluindo Dados Pessoais, de crianças ou outras pessoas que não possam usar nossos Sites e Serviços legalmente. Se obtivermos efetivo conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de uma pessoa menor de 18 anos de idade, nós os excluiremos prontamente, a menos que sejamos legalmente obrigados a reter tais dados. Entre em contato conosco se você acreditar que coletamos informações, por engano ou involuntariamente, de uma pessoa menor de 18 anos de idade.
Mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção razoável a seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a nossos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações. Embora nos dediquemos a proteger nossos sistemas e Serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de sua(s) senha(s) e informações de Conta/registro de perfil e verificar se os Dados Pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais. Não somos responsáveis por proteger os Dados Pessoais que compartilhamos com terceiros com base em uma conexão de conta que você autorizou.